TJPA 0802322-11.2020.8.14.0028
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DESCONSTITUTIVA DE ANULAÇÃO DE CONTRATO E/OU REVISÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA (RMC). ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NÃO COMPROVADA. DEVER DE INFORMAÇÃO OBSERVADO. AUTONOMIA DA VONTADE E FORÇA OBRIGATÓRIA DOS CONTRATOS (PACTA SUNT SERVANDA). DOCUMENTOS DEMONSTRANDO CIÊNCIA DO CONSUMIDOR SOBRE A NATUREZA DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0818679-48.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0818679-48.2023.8.14.0000. IMPETRANTE: MESSIAS QUEIROZ UCHÔA, OAB-PA Nº 31.857-A. PACIENTE: TAFFAREL PEDROSA QUINTINO. IMPETRADO: M.M. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VA…
TJPA 0815127-75.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0815127-75.2023.8.14.0000. IMPETRANTES: VINICIUS SOUSA HESKETH NETO, OAB-PA Nº 32.202; JAMILLE SERRÃO EVANGELISTA, OAB-PA Nº 36.825. PACIENTE: EUDESON ANDRADE PI…
TJPA 0800713-22.2021.8.14.0007
EMENTA: PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE CONHECEU E DEU PROVIMENTO Á APELAÇÃO PARA CASSAR A SENTENÇA QUE IDEFERIU A PETIÇÃO DA AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZA…
TJPA 0800820-66.2021.8.14.0007
EMENTA: PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE CONHECEU E DEU PROVIMENTO Á APELAÇÃO PARA CASSAR A SENTENÇA QUE IDEFERIU A PETIÇÃO DA AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZA…