TJPA 0803318-41.2021.8.14.0006
CIVILPROCESSO Nº 0803318-41.2021.8.14.0006 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ANANINDEUA-PARÁ (1ª VARA DE FAMÍLIA) APELANTE: MARIA DAS NEVES HERCULANO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO DA SILVA CONCEIÇÃO – OAB/PA 22.642 APELADO: ROMERITO HERCULANO AMORIM RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO…
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