TJPA 0820454-64.2024.8.14.0000
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0820454-64.2024.8.14.0000. IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA PACIENTE: ORINEIDE BANDEIRA MELO AUTORIDADE COATORA: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE-PA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO NASCIMENTO RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. ILÍCITUDE DAS PROVAS. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. CONCESSÃO DA ORDEM. I.…
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E MILITAR. APELAÇÃO CÍVEL. PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ERRO ADMINISTRATIVO. PRETERIÇÃO NÃO CONFIGURADA. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso…
TJPA 0007643-65.2018.8.14.0049
ACÓRDÃO Nº. ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0007643-65.2018.8.14.0049. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL COMARCA: SANTA IZABEL DO PARÁ APELANTES: GLENDA RANIELLE MESQUITA PINTO E PABLO ROMANO DA COSTA FON…