TJPA 0806013-36.2019.8.14.0006
CIVILDIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VIATURA POLICIAL. MORTE DE PARTICULAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS, MATERIAIS E PENSIONAMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1. Remessa necessária, apelação cível e recurso adesivo interpostos contra sentença que julgou parcialmente procedente ação indenizatória, condenando o Estado do Pará ao pagamento de danos morais, materiais e pensão alimentícia à viúva e filhas de…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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TJPA 0804785-22.2018.8.14.0051
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FRAUDE EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA QUE HAVIA PERDIDO OS DOCUMENTOS…
TJPA 0802516-38.2022.8.14.0061
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PE…
TJPA 0818197-03.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº. HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO Nº. 0818197-03.2023.8.14.0000. IMPETRANTE: ROGERIO MACIEL MERCEDES, OAB-PA Nº 20.966. PACIENTE: JOÃO JARDIM DA SILVA. IMPETRADO: M.M. JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNI…