TJPA 0818197-03.2023.8.14.0000
CIVILACÓRDÃO Nº. HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO Nº. 0818197-03.2023.8.14.0000. IMPETRANTE: ROGERIO MACIEL MERCEDES, OAB-PA Nº 20.966. PACIENTE: JOÃO JARDIM DA SILVA. IMPETRADO: M.M. JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA. PROCESSO EM REFERÊNCIA: 0801410-36.2023.8.14.0116. PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. EMENTA: HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR. HOMICÍDIO QUALIFICADO.…
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