TJPA 0819059-14.2024.8.14.0040
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECOTE DE QUALIFICADORA. MEIO CRUEL. UTILIZAÇÃO DE VENENO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso em sentido estrito interposto por LUIS FELIPE TOMAZ CARVALHO contra decisão de pronúncia proferida pelo Juízo da Vara do Tribunal do Júri de Ananindeua/PA, que o pronunciou como incurso no art. 121, §2º, incisos II, III e IV, do Código Penal. A defesa impugna…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0814918-38.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PÚBLICO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR PARA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ASTREINTES CONTRA A FAZENDA PÚBLI…
TJPA 0815463-11.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. OMISSÃO ESTATAL. CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS DE APO…
TJPA 0002988-46.2018.8.14.0115
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. TEMA 1.184 DO STF. RESOLUÇÃO Nº 547 DO CNJ. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. INSUCC…
TJPA 0800204-18.2022.8.14.0020
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERATIVOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Agravo interno contra decisão monocrática que desproveu apelação cível, m…