TJPA 0802121-84.2023.8.14.0037
CIVILACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0802121-84.2023.8.14.0037 COMARCA DE ORIGEM: ORIXIMINÁ APELANTE: MARIA JOANA AMORIM DOS SANTOS APELANTE: EIDANE AMORIM DOS SANTOS ADVOGADO: RAQUEL DE FREITAS SIMEN – OAB/RJ 144.034 APELADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - OAB/PA 28.020-A RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CANCELAMENTO DE VOO SEM…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800686-11.2022.8.14.0005
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800686-11.2022.8.14.0005 APELANTE: ALCIONE PINHEIRO DUARTE Advogado do(a) APELANTE: DEELLEN LIMA FREITAS - PA27476-A APELADO: MARIA…
TJPA 0816675-04.2024.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0816675-04.2024.8.14.0000 AGRAVANTE: FRANQUINELIO DE SOUSA VALE Advogado do(a) AGRAVANTE: RAISSA MARQUES DE LIMA PINHEIRO - PA…
TJPA 0812774-28.2024.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0812774-28.2024.8.14.0000 AGRAVANTE: MARIO CARLOS PENNA MOURÃO JUNIOR ADVOGADO: JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE - OAB PA28919-A AGRAVADO: CONDOMINIO EDIF…
TJPA 0815401-50.2022.8.14.0040
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA ONLINE CANCELADA. ESTORNO REALIZADO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto por consumid…