TJPA 0812774-28.2024.8.14.0000
CIVILPODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0812774-28.2024.8.14.0000 AGRAVANTE: MARIO CARLOS PENNA MOURÃO JUNIOR ADVOGADO: JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE - OAB PA28919-A AGRAVADO: CONDOMINIO EDIFICIO VILLE ST PAUL ADVOGADO: RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES ESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA-AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE BEM IMÓVEL. SUBSTITUIÇÃO POR AUTOMÓVEL. MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0801827-40.2017.8.14.0070
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCRO CESSANTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DANOS DECORRENTES DE SUPOSTA QUEDA OCASIONADA POR ENTULHO EXISTENTE NA VIA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE COMPROV…
TJPA 0864437-54.2022.8.14.0301
DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. SUSPENSÃO DA PRETENSÃO DE DESPEJO. ALUGUÉIS DEVIDOS AT…
TJPA 0876154-34.2020.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO. INAPLICABILIDADE DE EFEITO SUSPENSIVO COM BASE NO ART. 995, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. RECURSO DES…
TJPA 0804741-94.2023.8.14.0061
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO MUNICÍPIO. ACIDENTE COM CRIANÇA EM ESCOLA PÚBLICA. DANO ESTÉTICO E FUNCIONAL DECORRENTE DE FALHA NA VIGILÂNCIA ESCOLAR. INDENIZAÇÃO POR D…