TJPA 0020659-14.2015.8.14.0301
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COISA JULGADA MATERIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CORRETA. ALEGAÇÃO DE QUE O MAGISTRADO FUNDAMENTAR SUA DECISÃO EM FATOS QUE NÃO ESTÃO NO PROCESSO, MAS EM OUTRO FEITO, O QUE PARA TANTO, VIOLA O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DESCONEXA A REALIDADE DOS FATOS. EMBARGOS EXECUÇÃO QUE REPETE EMBARGOS À EXECUÇÃO 0019663.16/2015 JÁ SENTENCIADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I- A controvérsia recursal reside na análise da…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0815044-93.2022.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO DETERMINAÇÃO AO ENTE ESTATAL PARA DISPOR AO PACIENTE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO. IL…
TJPA 0812347-36.2021.8.14.0000
PROCESSO Nº 0812347-36.2021.8.14.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL 3ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVANTE(S): ALESSANDRO PASTANA DUARTE AGRAVADO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO _________…
TJPA 0811925-61.2021.8.14.0000
PROCESSO Nº 0811925-61.2021.8.14.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL 3ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVANTE(S): MATHEUS SANTANA TAVARES AGRAVADO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO ___________…
TJPA 0813000-38.2021.8.14.0000
PROCESSO Nº 0813000-38.2021.8.14.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL 3ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVANTE(S): PAULO FILHO RODRIGUES PEREIRA AGRAVADO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO AGRAV…