TJPA 0802582-93.2022.8.14.0133
CIVILEMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. APELAÇÃO ROSIANE PENA DA SILVA. DANOS MORAIS. INEXISTNTES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. APELAÇÃO BANCO DO BRASIL. PRELIMINARES: IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA E LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. REJEITADAS. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. RECURSOS DESPROVIDOS. I- APELAÇÃO ROSIANE PENA DA SILVA. Mesmo havendo problemas e vícios no imóvel ora discutido, tais não foram…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0001330-16.2015.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE. ALEGADAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS E REJEIT…
TJPA 0017057-24.2016.8.14.0028
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. FINALIDADE PROTELATÓRIA. MULTA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de d…
TJPA 0010140-31.2011.8.14.0006
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECUR…
TJPA 0801529-07.2023.8.14.0048
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VALOR DA CAUSA. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto pel…