TJPA 0803435-11.2025.8.14.0000
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INVIABILIDADE DE ANÁLISE DA ALEGAÇÃO DE TORTURA POLICIAL NA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DE FATOS E PROVAS. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E PERICULOSIDADE DO AGENTE EVIDENCIADAS. INSUFICIÊNCIA DAS CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM DENEGADA NA PARTE CONHECIDA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado contra decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, em que se…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0802462-72.2021.8.14.0040
DIREITO PÚBLICO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA IRREGULAR NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. FGTS. NULIDADE DO VÍNCULO. RECONHECIMENTO PARCIAL DO DIREITO AO FUNDO…
TJPA 0807935-57.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - N.º 0807935-57.2024.8.14.0000. COMARCA: BELÉM/PA AGRAVANTE: NORTE REFRIGERA…
TJPA 0807824-73.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 0807824-73.2024.8.14.0000. COMARCA: MARABÁ/PA. AGRAVANTE: VASCO NUNES GA…
TJPA 0807576-63.2022.8.14.0005
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0807576-63.2022.8.14.0005. COMAR…