TJPA 0034853-34.2015.8.14.0005
CIVILAdministrativo. Embargos de Declaração em Apelação. Desapropriação. Alegação de omissão quanto à indenização pela terra nua e expedição de mandado translativo de propriedade. Rejeição. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação da embargante, mantendo a sentença que incluiu o valor da terra nua na indenização e determinou a expedição de mandado de imissão definitiva na posse em ação de desapropriação. 2. A questão em discussão consiste em (i) saber se há…
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