TJPA 0036357-07.2008.8.14.0301
CIVILPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL: 0036357-07.2008.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM e FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM – FUMBEL RECORRIDO: SERVI-SAN VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA RELATORA: Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO PROCURADOR DE JUSTIÇA: RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.…
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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. FUNDO PIS-PASEP. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interpos…
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRODUTO ALIMENTÍCIO IMPRÓPRIO. JULGAMENTO ANTECIPADO SEM INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECU…
TJPA 0004968-18.2019.8.14.0107
ACÓRDÃO PROCESSO Nº: 0004968-18.2019.8.14.0107 CLASSE: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA DE ORIGEM: DOM ELISEU/PA – VARA ÚNICA AGRAVANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO – OAB/PE 23.255 AGRA…
TJPA 0800969-47.2023.8.14.0054
PROCESSO: 0800969-47.2023.8.14.0054 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: SÃO JOÃO DO ARAGUAIA – PA (VARA ÚNICA) APELANTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE…