TJPA 0809826-84.2022.8.14.0000
TRIBUTÁRIOPROCESSO Nº 0809826-84.2022.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: PARAUAPEBAS-PARÁ ( 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR ADVOGADOS: ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO – OAB/SP 155.577, LÍVIA HELENA GONELA – OAB/SP 242.821-A E MAURÍCIO MARTINS COELHO – OAB/SP 228.146 AGRAVADO: ERNANI DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: JOSENILDO DOS SANTOS SILVA – OAB/PA 7.812 RELATORA: DESEMBARGADORA…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE LIBERDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NÃO OCORRÊNCIA. PRESENÇA DO FUMUS COMISSI DELICTI E DO PERICULUM LIBERTATIS. GRAVIDADE CONCR…
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ementa: HABEAS CORPUS. PACIENTE PORTADOR DE MOLÉSTIA. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. TRATAMENTO QUE ESTÁ SENDO ADMINISTRADO NA UNIDADE PRISIONAL ONDE REALIZA SAÍDAS EXTERNAS PARA CONSULTAS, EXAMES E DEMAIS…
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EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PROVA EMPRESTADA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DA PRESENÇA DA PARTE NO PROCESSO EM QUE A PROVA FOI PRODUZIDA. OCORRÊNCIA DE SUBMISSÃO DA PROVA EMPRESTADA AO CONTRADITÓRIO NA A…
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MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRANTE QUE NA QUALIDADE DE POLICIAL MILITAR DO ESTADO PERCEBIA VANTAGENS RELATIVAS AO ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO ATÉ JUNHO DE 2021, QUANDO APÓS O JULGAMENTO DA ADI 6321/PA TEVE A GRATIFICAÇÃO S…