TJPA 0802808-07.2025.8.14.0000
CIVILEmenta. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. TITULARIDADE DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a tutela de urgência, a qual visava compelir os agravados a transferirem a titularidade da conta de energia elétrica do imóvel…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. INADIMPLEMENTO. CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESNECESSIDADE DE RESOLUÇÃO JUDICIAL PRÉVI…
TJPA 0894391-48.2022.8.14.0301
DIREITO EDUCACIONAL. ENSINO SUPERIOR. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ATRASO INJUSTIFICADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. CASO EM EXAME: Trata-se de recurso de apelação cível interp…
TJPA 0865725-42.2019.8.14.0301
DIREITO CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NEGÓCIO JURÍDICO NULO. AUSÊNCIA DE POSSE LEGÍTIMA DO AUTOR. COMODATO VERBAL NÃO COMPROVADO. ESBULHO NÃO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CASO E…
TJPA 0801398-84.2023.8.14.0063
CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUTENTICAÇÃO BIOMÉTRICA. LEGITIMIDADE DO CONTRATO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. AUSÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. CASO EM EXAME Trata-se de recu…