TJPA 0079850-58.2013.8.14.0301
TRIBUTÁRIOAcórdão:________ PROCESSO Nº 0079850-58.2013.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) EMBARGANTE: BELÉM HÓTEIS E TURISMO S/A – HOTEL PRINCESA LOUÇÃ ADVOGADO: REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA ADVOGADO: MAISA MESQUITA DE ALMEIDA ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO ADVOGADO: RICARDO BONASSER DE SÁ EMBARGADO: HILTON DO BRASIL LTDA ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ DE MATTOS NETO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0801711-18.2022.8.14.0051
PROCESSO N°: 0801711-18.2022.8.14.0051² RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELANTE: NAZARENO GUIMARÃES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MAR…
TJPA 0000992-73.2010.8.14.0024
APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL NA ORIGEM, SOB O FUNDAMENTO DE DECURSO DE MAIS DE CINCO ANOS ENTRE A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO E O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO.…
TJPA 0004989-38.2018.8.14.0136
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ALUNO DE ESCOLA PÚBLICA. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO. OBRIGAÇÃO DO ESTADO DE DISPONIBILIZAR ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO POR MEI…
TJPA 0802734-33.2019.8.14.0009
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ESCOLAS ESTADUAIS. PROJETO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO E REFORMAS. PRELIMINAR DE INDEFERIMENTO DA INICIAL POR PEDIDO GENÉRICO. REJEITADA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA SE…