TJPA 0002050-53.2019.8.14.0006
CIVILDIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. NULIDADE DA PROVA POR FALTA DE FUNDADA SUSPEITA AFASTADA. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS MANTIDA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PELO TRÁFICO PRIVILEGIADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra a r. sentença proferida pelo d. Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ananindeua/PA, que condenou o recorrente pela prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei nº…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0848156-62.2018.8.14.0301
EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE DETENTO SOB CUSTÓDIA. SUICÍDIO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. IMPROCEDÊNCIA…
TJPA 0800863-48.2026.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PROCESSO Nº 0800863-48.2026.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO DE ORIGEM: 0801186-53.2025.8.14.0076 IMPETRANTE: ABILIO OLIVEIRA MENEZES, OAB/PA sob o nº 29.620 PACIENTE: DEYVID DA SILVA A…
TJPA 0802619-92.2026.8.14.0000
SECRETARIA DA SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL HABAS CORPUS CRIMINAL PROCESSO Nº 0802619-92.2026.8.14.0000 ORIGEM: COMARCA DE BELÉM PACIENTE: THALISSON MAX PEREIRA TELES IMPETRANTE: ROVAN DA SILVA REIS AUTORIDADE COATORA: JUÍZO…
TJPA 0803118-76.2026.8.14.0000
SECRETARIA DA SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL HABAS CORPUS CRIMINAL PROCESSO Nº 0803118-76.2026.8.14.0000 ORIGEM: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUCUMÃ PACIENTE: ADEMIR FERREIRA DOS SANTOS IMPETRANTE: KESSIA NAIARA MARTINS…