TJPA 0800522-28.2022.8.14.0011
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE EXECUÇÃO. HOMICÍDIO CONSUMADO. QUESITO INADEQUADO DE CLEMÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTA CONTRARIEDADE ÀS PROVAS DOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pelo Ministério Público do Estado do Pará contra a r. sentença proferida pelo e. Tribunal do Júri da Comarca de Cachoeira do Arari/PA, que…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0002001-90.2008.8.14.0040
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SENTENÇA GENÉRICA. AUSÊNCIA DE LAPSO TEMPORAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA) ADVINDA DE PARCELAMENTO NÃO CUMPRIDO. CITAÇÃO VÁLIDA DO DEVEDOR…
TJPA 0006063-16.2001.8.14.0301
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E OBSCURIDADE NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO. QUESTÃO ENFRENTADA. VÍCIOS SANADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, SEM EFEITO INFR…
TJPA 0803775-78.2018.8.14.0006
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITOS INFRINGENTES. ERRO MATERIAL NA CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL. PREVALÊNCIA DA INTIMAÇÃO PELO PORTAL ELETRÔNICO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO SEM E…
TJPA 0011364-75.2000.8.14.0301
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO² 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO REMESSA NECESSÁRIA PROCESSO Nº 0011364-75.2000.8.14.0301 SENTENCIADA: TRANSPORTES AERO CLUB LTDA SENTENCIADO: MUNICIPIO DE BELEM SENTENCIANTE: JU…