TJPA 0100722-26.2015.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COBRANÇA INDEVIDA DE CONSUMO NÃO REGISTRADO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedidos de repetição do indébito e indenização por danos morais, ajuizada por Almira de Souza Dias contra a Equatorial Pará Distribuidora de Energia S/A, objetivando desconstituir cobrança…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800009-20.2026.8.14.9000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO DE MENOR. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI E GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. A…
TJPA 0806050-37.2026.8.14.0000
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. INADMISSIBILIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, nos autos de habeas corpus impetra…
TJPA 0803716-30.2026.8.14.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ATUAÇÃO EM FACÇÃO CRIMINOSA. CONTEMPORANEIDADE. CONDIÇÕES…
TJPA 0804864-52.2021.8.14.0000
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0804864-52.2021.8.14.0000 RECORRENTE: URBANA ENGENHARIA LTDA RECORRIDO: JOSÉ DA SILVA NEVES RELATORA: Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTR…