TJPA 0800718-72.2020.8.14.0009
CIVILPROCESSO Nº: 0800718-72.2020.8.14.0009 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BRAGANÇA/PA (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI – OAB/PA 28.178-A E OAB/RO 5.546 EMBARGADO: MARIA AUGUSTA GOMES DA COSTA ADVOGADO: HALYSON JOSÉ DE MOURA OLIVEIRA – OAB/PA 29.640-A E OAB/PI 11.962 RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL…
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TJPA 0861427-07.2019.8.14.0301
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TJPA 0000822-39.2017.8.14.0030
Processo nº: 0000822-39.2017.8.14.0030 Recurso de Apelação Órgão Julgador: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELANTE: FERNANDO TEIXEIRA DE SOUSA APELADO: MUNICÍPIO DE MARAPANIM RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRODMINISTRAT…