TJPA 0892779-75.2022.8.14.0301
CIVILEmenta: Direito civil. Recurso de apelação. Transporte Aéreo. Atraso De Voo. Atraso mais de 6 Horas. Força maior não comprovada. Dano Moral Configurado. Recurso Conhecido e provido. I. Caso em exame 1. Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada em face de companhia aérea em razão do cancelamento de voo e atraso de mais de 6 horas para chegada ao destino. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em definir a responsabilidade da companhia aérea pelo atraso do voo…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: Direito Civil e Processual Civil. Apelação Cível. Reintegração de posse. Comodato verbal. Permanência no imóvel após notificação. Alegação de doação por instrumento particular. Ausência de comprovação. Esbulho co…
TJPA 0803022-60.2019.8.14.0015
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803022-60.2019.8.14.0015 TIPO DE RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELANTE: BANCO ITAU VEICULOS S.A. APELADO: ESTADO DO PARÁ RELATOR: DESEMBARGADOR MAIRTON MARQUES CA…
TJPA 0800814-16.2023.8.14.0128
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS. DESCONTOS EM CONTA SALÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO E CRÉDITO PESSOAL. EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL E UT…
TJPA 0801155-30.2023.8.14.0035
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZA…