TJPA 0800814-16.2023.8.14.0128
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS. DESCONTOS EM CONTA SALÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO E CRÉDITO PESSOAL. EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL E UTILIZAÇÃO REITERADA DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE PROVA DE FRAUDE. ÔNUS DA PROVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por Tiago Barbosa Pantoja contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de repetição de indébito e…
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