TJPA 0800879-10.2021.8.14.0054
CONSUMIDOREMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS REFERENTES A TARIFA BANCÁRIA CONTRATADA. DESCONTOS QUE A BENEFICIARAM COM A DISPONIBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - A insurgência da parte Apelante não tem qualquer fundamento, posto que visa questionar não descontos referentes a uma contratação fraudulenta, mas pretende não ter que arcar com descontos de tarifas bancárias básicas e…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO PELAS PARTES…
TJPA 0805915-25.2026.8.14.0000
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PROCESSO Nº : 0803587-25.2026.814.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM-PARÁ ( 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: DORINALDO CUNHA SILVA ADVOGADO: AILA CAROLIN…
TJPA 0803067-36.2024.8.14.0000
PROCESSO Nº: 0803067-36.2024.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: DOM ELISEU/PA (VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) EMBARGANTE: M…