TJPA 0800581-68.2023.8.14.0144
CIVILEmenta: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE CONTRATO QUE COMPROVA AQUISIÇÃO DO PACOTE INTITULADO “TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO”. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EM SEUS TERMOS. RECURSO DO BANCO DESPROVIDO, E PARCIALMENTE PROVIDO O APELO DA AUTORA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que julgou procedentes os…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0851208-32.2019.8.14.0301
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE NÃO APRESENTADO À COMPENSAÇÃO. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. PAGAMENTO PARCIAL. ÔNUS DA PROVA. ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. R…
TJPA 0853141-40.2019.8.14.0301
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DO COMPRADOR. RETENÇÃO DE PARTE DOS VALORES PAGOS. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.…
TJPA 0835400-21.2018.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DISTRATO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO AMPLA E IRREVOGÁVEL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE CONSENTIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CO…
TJPA 0004544-90.2017.8.14.0124
PROCESSO Nº: 0004544-90.2017.8.14.0124 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA (VARA ÚNICA) EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S/A (REINAL…