TJPA 0016878-67.2018.8.14.0401
CIVILAPELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DO ARTIGO 157, §2º, II, do CPB e art. 244-B, da Lei nº 8.069/90 (ECA) - DECISÃO CONDENATÓRIA – RECURSO DA DEFESA – PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIENCIA DE PROVAS – INVIABILIDADE – PROVAS DA OCORRENCIA DOS FATOS, DA SUA MATERIALIDADE E AUTORIA. CORRUPÇÃO DE MENOR DE 16 ANOS. SUMULA 500 STJ - PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTANCIA – INOCORRÊNCIA – RÉ QUE SOLICITOU A CORRIDA. ANUNCIOU O ASSALTO PORTANDO UMA FACA. AÇÕES - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I – Na ocasião a vítima…
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