TJPA 0036401-50.2013.8.14.0301
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. DEMORA INJUSTIFICADA NO FORNECIMENTO DE INSUMOS PARA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO URGENTE. ATO ILÍCITO. CONFIGURADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MANTIDA. DANOS MORAIS. EVIDENTES. REDUÇÃO. NÃO CABIMENTO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. ESCORREITOS. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. JUROS…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0816488-30.2023.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0816488-30.2023.8.14.0000 ORIGEM: VARA ÚNICA DE PACAJÁ AGRAVANTE: TRANSCHERR LTDA. ADVOGADO: MARCOS ROBERTO DA CUNHA NADALON - OAB/PA Nº. 16.235 AGRAV…
TJPA 0825100-92.2021.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS D…
TJPA 0809204-68.2023.8.14.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA - AUSÊNCIA DE FATOS E FUNDAMENTOS NOVOS – ARGUMENTOS QUE NÃO ENFRENTAM OS FUNDAMENTOS DECISÓRIOS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1 - Sobressaem insufi…
TJPA 0817065-08.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0817065-08.2023.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: DOM ELISEU. AGRAVANTE: LOURISVALDO GONCALVES DOS SANTOS ADVO…