TJPA 0009030-41.2020.8.14.0051
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DESCLASSIFICAÇÃO. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em Sentido Estrito interposto contra sentença que pronunciou os réus pela suposta prática do crime previsto no art. 121, §2º, II e IV, do CP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há cinco questões em discussão: (i) definir se há indícios suficientes de autoria ou participação que justifiquem a…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. USO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. ANIMUS NECANDI CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO…
TJPA 0805195-40.2024.8.14.0061
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. QUALIFICADORA MANTIDA. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. INAPLICABILIDADE. REGIME INICIAL SEMIABERTO. REINCIDÊNCIA. RECURSO DESPROV…
TJPA 0827032-04.2024.8.14.0401
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. DOSIMETRIA DA PENA. PEDIDO GENÉRICO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SÚMULA 231/STJ. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPR…
TJPA 0004277-17.2013.8.14.0009
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO REJEITADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PESSOAL INVIÁVEL. MAUS ANTECEDENTES. TRÁFICO PRIVILEGIADO. PENA DE MULTA. DETRAÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇ…