TJPA 0818977-40.2023.8.14.0000
CIVILDIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA QUE NÃO SE CONFUNDE COM AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA QUANTO À ILEGALIDADE DA PRISÃO. HABEAS CORPUS CONHECIDO E ORDEM DENEGADA. 1. Em que pese a sucintez da fundamentação da sentença impugnada, no que diz respeito à manutenção da prisão preventiva do paciente, consta nela fundamentação legítima, eis que indica a periculosidade…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0803520-89.2019.8.14.0005
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSTRUÇÃO DA UHE BELO MONTE. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO DECORRENTE DE INTERROMPIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL COMO OLEIRO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONDIÇÃO P…
TJPA 0876193-02.2018.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ENSINO SUPERIOR. ALTERAÇÃO CURRICULAR. PERDA DE UMA CHANCE. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO E DE NEXO CAUSAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAM…
TJPA 0843852-78.2022.8.14.0301
Direito civil e do consumidor. Apelação cível. Cartão de crédito consignado (rmc). Vício de consentimento e abusividade contratual. Conversão em empréstimo pessoal consignado e determinação de apuração dos saldos. Dano m…
TJPA 0000312-20.2011.8.14.0003
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE BEM MÓVEL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL DO VEÍCULO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. NULIDADE ABSOLUTA DO PROCESSO. SENTENÇ…