TJPA 0818816-30.2023.8.14.0000
CIVILHABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO. 1) ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA. Autos com tramitação regular, atualmente aguardando a apresentação de resposta preliminar do corréu. Inexistência de descaso injustificado da autoridade coatora na condução do feito. constrangimento ilegal não configurado. 2) CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS INSUFICIENTES À CONCESSÃO DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0801234-54.2024.8.14.0138
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO. DÉBITO PRETÉRITO OU DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. DANO MORAL IN RE IPSA. MANUTENÇÃO DO QUAN…
TJPA 0837083-83.2024.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PARCERIA PARA APORTE DE CAPITAL. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. GRUPO ECONÔMICO DE FATO. TEORIA DA A…
TJPA 0004509-84.2018.8.14.0031
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. DOSIMETRIA. APLICAÇÃO DA REDUTORA DO TRÁFICO PRIVILEGIADO EM SEU PATAMAR MÁXIMO. IMPOSSIBILIDADE. PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL. QUANTI…
TJPA 0800853-67.2023.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0800853-67.2023.8.14.0401 COMARCA DE ORIGEM: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM APELANTE: CARLOS ALESSANDRO BONFIM DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA…