TJPA 0000095-29.2020.8.14.0401
CIVILACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0000095-29.2020.8.14.0401. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: 2ª VARA CRIMINAL DE BELÉM/PA. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ. APELADO: SERGIO PEREIRA DE MORAES. ADVOGADOS: RINALDO MORAES – OAB/PA Nº 26.330 E FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS NETO – OAB/PA Nº 38.352). PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER. REVISOR: Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0805074-35.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS C/C DANOS MORAIS. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA DETERMINANDO a SUSPENSÃO DA COBRANÇA DOS DESCONTOS, sob pena de impo…
TJPA 0009256-05.2016.8.14.0013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. A INSTRUÇÃO DESENVOLVIDA NA DEMANDA PERMITIU CONCLU…
TJPA 0005226-28.2019.8.14.0107
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PE…
TJPA 0813406-88.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS PREVENTIVO PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO Nº 0813406-88.2023.8.14.0000. IMPETRANTE: ANTONIA DE FATIMA DA CRUZ MELO, OAB-PA Nº 5.398. PACIENTE: GEAN ROBERT DO AMARAL LEAL. IMPETRADO: M.M. JUÍZO DE DI…