TJPA 0810437-14.2022.8.14.0040
TRIBUTÁRIODireito Administrativo. Embargos de Declaração em Apelação Cível. Servidor Público Municipal. Reenquadramento Salarial. Alegação de Omissão e Contradição. Inexistência de Vícios. Embargos Rejeitados. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação, mantendo a sentença que julgou improcedente o pedido de cobrança de diferenças salariais sob a alegação de omissão quanto à aplicação da Lei Municipal nº 4.316/2006 e contradição na aplicação da Súmula Vinculante nº…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0808997-87.2024.8.14.0015
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0808997-87.2024.8.14.0015 COMARCA DE ORIGEM: 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL-PA APELANTE: EDIVAN SOUZA SILVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: SIMONE DO SOCORRO FIGUE…
TJPA 0800698-45.2024.8.14.0008
SECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL PROCESSO N°: 0800698-45.2024.8.14.0008. ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE AFUÁ-PA APELANTE: JOÃO VICTOR RODRIGUES ALVES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO EST…
TJPA 0800454-20.2023.8.14.0019
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0800454-20.2023.8.14.0019 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURUÇÁ APELANTE: JOAIS MAIA GALVÃO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINIST…
TJPA 0005475-91.2019.8.14.0005
ACÓRDÃO: ______________. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO N.º: 0005475-91.2019.8.14.0005 COMARCA DE ORIGEM: VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE ANANINDEUA RECORRENTES: WELLINGTON SIQUEIRA DE MELO, HELIO ARANHA DE…