TJPA 0800652-02.2020.8.14.0136
CIVILPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº 0800652-02.2020.8.14.0136 APELANTE: VALDINEY SOUSA CHAVES ADVOGADO: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL, OAB/SP 349410-A APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADA: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI, OAB/SP 178033-A RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0008552-43.2017.8.14.0017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR TEMPORÁRIO. RECEBIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. VERBA TRABALHISTA DEVIDA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. MODIFICAÇÃO PARCIAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE P…
TJPA 0003086-46.2015.8.14.0144
DIREITO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROGRAMA CHEQUE MORADIA. EMPRESA PRESTADORA. ATRASO NA ENTREGA DOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. DANOS MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO PARÁ, DA COHAB E DO MUNICÍPIO DE PRIMA…
TJPA 0015459-41.2006.8.14.0301
APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM RESULTADO MORTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PAIS DA VÍTIMA. DESNECESSIDADE DE ESPÓLIO PARA PLEITEAR DIREITO PRÓPRIO DOS HERDEIROS. PRELIMINAR AFASTADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA CARA…
TJPA 0812327-74.2023.8.14.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. TRANSPORTE DE MERCADORIA. FILIAIS. INEXISTÊNCIA DE MUDANÇA DE TITULARIDADE. FATO GERADOR DO ICMS. NÃO CONFIGURADO. SÚMULA 166 STJ. RECURSO CONHECIDO E DE…