TJPA 0000672-93.2015.8.14.0138
CIVILEMENTA: AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA COM PEDIDO DE LIMINAR. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGADO. LEVANTAMENTO DA CAUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APELANTE IMITIDO NA POSSE POR 4 ANOS ATÉ O PEDIDO DE DESISTÊNCIA. EVENTUAIS PREJUÍZOS. RETENÇÃO DOS VALORES ATÉ OITIVA DOS DEMANDADOS OU REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NO LOCAL. GARANTIA DE UM MONTANTE INDENIZATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I- A imissão de posse da autora/apelante foi deferida, tendo ela sido imitida na posse em 31/03/2015, de…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0003343-88.2013.8.14.0064
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE TELEFONIA. DESCONTINUIDADE REPENTINA SEM PRÉVIO AVISO. FALHA NA PRESTAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECORRENTE Q…
TJPA 0014491-93.2015.8.14.0301
PROCESSUAL CIVIL – ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DA OBRA – RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS APELANTES CONFIGURADA – LUCROS CESSANTES – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- No tocante aos Lucros…
TJPA 0802297-43.2024.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E JUSTA CAUSA AO DECRETO CAUTELAR - INOCORRÊNCIA. PACIENTE PRESO NA PORTA DA RESIDÊNCIA, ONDE RESIDE CO…
TJPA 0803562-80.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0803562-80.2024.8.14.0000 IMPETRANTE: BRUNA RAFAELLE DE MORAES E MORAES, OAB/PA 31.057 PACIENTE: MATHEUS DO ROSARIO BARROS AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA…