TJPA 0003343-88.2013.8.14.0064
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE TELEFONIA. DESCONTINUIDADE REPENTINA SEM PRÉVIO AVISO. FALHA NA PRESTAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECORRENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE CABIA POR FORÇA DO ART. 373, II, DO CPC. ART. 14 DO CDC. INTERRUPÇÃO INDEVIDA DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA EXTRAPOLA O MERO DISSABOR. NECESSIDADES DA VIDA…
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TJPA 0010186-10.2017.8.14.0006
APELAÇÃO PENAL – roubo majorado pelo concurso de agentes na forma tentada – art. 157, §2º, II, c/c art. 14, II, do Código Penal Brasileiro – 1) FIXAÇÃO DA PENA INTERMEDIÁRIA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL PELA INCIDÊNCIA DA ATEN…
TJPA 0002946-16.2017.8.14.0023
APELAÇÃO PENAL – roubo majorado pelo uso de arma de fogo e concurso de agentes - art. 157, §2º, I e II, do CP (conforme redação anterior à Lei nº 13.654/2018) – 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPROVIMENTO –…
TJPA 0003217-71.2017.8.14.0040
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. VIA INADEQUADA. ALEGAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL AUTOMÁTICA E DIREITO…
TJPA 0804628-71.2019.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2º TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804628-71.20…