TJPA 0803562-80.2024.8.14.0000
CIVILACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0803562-80.2024.8.14.0000 IMPETRANTE: BRUNA RAFAELLE DE MORAES E MORAES, OAB/PA 31.057 PACIENTE: MATHEUS DO ROSARIO BARROS AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL/PA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. MANIFESTA AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA DA POSSE DE CORPO DE…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800335-98.2020.8.14.0040
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO COM DIREITO AO RECEBIMENTO DE FGTS EM DECORRÊNCIA DE CONTRATO NULO. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA.…
TJPA 0800361-96.2020.8.14.0040
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TJPA 0000447-31.2004.8.14.0115
REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR. CONSULTÓRIO DE OPTOMETRIA. ALAVARÁ SANITÁRIO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. SEGURANÇA CONCEDIDA EM PARTE PARA QUE A MUNICIPALIDADE SE ABTENHA DE IMPEDIR O EXE…
TJPA 0806969-13.2020.8.14.0040
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO CONTRATADO TEMPORARIAMENTE. CONTRATO NULO. DIREITO AO RECEBIMENTO DE FGTS. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. R…