TJPA 0802297-43.2024.8.14.0000
CIVILEMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E JUSTA CAUSA AO DECRETO CAUTELAR - INOCORRÊNCIA. PACIENTE PRESO NA PORTA DA RESIDÊNCIA, ONDE RESIDE COM FILHO MENOR, PORTANDO MAIS DE 100 GRAMAS DE MACONHA, ALÉM DE OBJETOS INDICADORES DO CRIME DE TRÁFICO COMO BALANÇAS DE PRECISÃO E MATERIAL PARA EMBALAGEM DA DROGA. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, COM BASE NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0806129-35.2016.8.14.0301
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MORTE DE DETENTO. PLEITO DOS GENITORES. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. OMISSÃO. DANO MORAL. ABALO MORAL DOS FAMILIARES. DANO MATERIAL. DEPENDÊNCIA PRESUMIDA DOS GENITO…
TJPA 0814281-58.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 0814281-58.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: JOSÉ ANACLETO FERREIRA GARCIAS. PACIENTE: CLEFERSON DOS SANTOS OLIVEIRA. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE…
TJPA 0719678-07.2016.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CONTENSÃO DO PAGAMENTO. LITISCONSORTE EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SERVIÇO PRESTADO. RETENÇÃO INDEVIDA.MORA. PREVISÃO CONTRATUAL. ART. 421, CC. PACTA SUNT S…
TJPA 0809955-55.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0809955-55.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: ALINE MARTINS RODRIGUES, OAB-PA nº. 36.222. PACIENTE: ADRIANO FORO MENDES. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL…