TJPA 0869632-20.2022.8.14.0301
CIVILEmenta: apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e danos morais. Contrato de empréstimo pessoal. Regularidade da contratação demonstrada pelo banco. Utilização do cartão e devida disponibilização dos valores. Recurso conhecido e desprovido. I. Caso em exame 1. Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e danos morais em contrato de cartão de crédito consignado. Improcedência na origem, com o reconhecimento do cumprimento do…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0008191-08.2019.8.14.0065
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - ABSOLVIÇÃO DO APELANTE POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. POSSIBILIDADE. INOBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS DO ARTIGO 226, DO CPP. A DÚVIDA D…
TJPA 0016287-03.2016.8.14.0005
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESAPROPRIAÇÃO.…
TJPA 0801128-41.2023.8.14.0037
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0801128-41.2023.8.14.0037 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ/PA APELANTE: CAIO LOPES GEMAQUE DEFENSORIA PÚBLICA: JOÃO RAFAEL MONTEIRO RODR…
TJPA 0818442-30.2022.8.14.0006
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0818442-30.2022.8.14.0006 COMARCA DE ORIGEM: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANANINDEUA/PA APELANTE: MARCOS DA SILVA ARA…