TJPA 0800600-60.2019.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. DECISÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos por Ruinedes Batista Lemes contra acórdão que não conheceu de Agravo de Instrumento, em razão da perda superveniente de objeto diante da prolação de sentença nos autos principais da execução provisória. O embargante sustenta a existência de omissão,…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº: 0006310-57.2011.8.14.0006² APELANTE/APELADO: ESTADO DO PARÁ APELANTE/APELADO: LUIZ FELIPE MURTA; MUTRANS LTDA, BRENNO CHAVES ALBUQUERQUE RELATORA: DESA. ROSILEIDE M…
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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA. REVISIONAL DE PROVENTOS. SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA POR INVALIDEZ. RECURSO DO IGEPREV CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DO ESTADO DO PARÁ NÃO CONHECIDO. RE…
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EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO DE SAÚDE. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INTERNAÇÃO HOSPITALAR EM UNIDADE COM SUPORTE NEUROLÓGICO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REJEITADA.…