TJPA 0805478-18.2025.8.14.0000
PROCESSUAL2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805478-18.2025.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR Nº 0800322-68.2025.8.14.0123 RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO AGRAVANTE: EMANOEL CARVALHO MENEZES AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL APOSENTADO PELO RGPS. VACÂNCIA AUTOMÁTICA. ATO VINCULADO. RECURSO DESPROVIDO. I.…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0816522-68.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. MULTA DIÁRIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. MANUTENÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO…
TJPA 0802399-31.2025.8.14.0000
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR N° 0802399-31.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: CARLOS REUTEMAN SANTOS DA SILVA. PACIENTE: TIAGO RICHARD DE CASTRO PEREIRA. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE…
TJPA 0801944-66.2025.8.14.0000
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR N° 0801944-66.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: NATYELE SANTOS SILVA. PACIENTE: J. P. S. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MEDICILÂNDIA. PROCURADOR DE JUSTIÇA:…
TJPA 0810956-16.2021.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍV…