TJPA 0809446-34.2024.8.14.0051
CIVILEmenta: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). VÍCIO DE CONSENTIMENTO. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. DANO MORAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Trata-se de Apelação Cível interposta em face de sentença que julgou improcedente o pedido de declaração de nulidade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC),…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0908173-25.2022.8.14.0301
EMENTA: Processual civil. Embargos de declaração. Apelação cível. Alegação de omissão. Inexistência de omissão. Rediscussão. Embargos rejeitados. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração em acórdão que, deu provimento…
TJPA 0001178-28.2014.8.14.0066
Ementa: direito civil. Apelação cível. Ação de cobrança. Prescrição. Termo inicial. Vencimento da última parcela. Cédula rural pignoratícia. Art. 206, § 5º, i, cc. Provimento. I. Caso em exame 1. Apelação Cível interpost…
TJPA 0802918-24.2021.8.14.0201
Ementa: Direito civil. Recurso de apelação. Instituição financeira. Repetição de indébito. Danos morais. Contrato de empréstimo. Fraude. Cobrança indevida. Boa-fé objetiva. Dano moral. Valor da indenização. Parcial provi…
TJPA 0869632-20.2022.8.14.0301
Ementa: apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e danos morais. Contrato de empréstimo pessoal. Regularidade da contratação demonstrada pelo banco. Utilização do cartão e dev…