TJPA 0814688-80.2022.8.14.0006
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO E RECEPTAÇÃO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ARCABOUÇO FÁTICO-PROBATÓRIO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO DO APELANTE COMO INCURSO EM AMBOS OS CRIMES - EXCLUSÃO DA MAJORANTE DA ARMA DE FOGO. APREENSÃO E PERÍCIA. DESNECESSIDADE - REDUÇÃO DA PENA-BASE DO CRIME DE ROUBO. CABIMENTO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0001522-55.2017.8.14.0049
APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. IMPROVIDO. DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS O CRIME COMETIDO, POR MEIO DE LAUDO E PROVA TESTEMUNHAL. DOSIMETRIA DA PENA. CRITÉRIOS DA CONDUTA SOCIAL. RESSIGNIFI…
TJPA 0006307-41.2017.8.14.0023
EMENTA. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO . IMPRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame: 1. O Recurso. Insurgência defensiva,…
TJPA 0001447-17.2010.8.14.0031
APELAÇÃO PENAL –ART. 157, §2º, INCISOS I, II E V, DO CPB (ANTIGA REDAÇÃO). 1) AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA – IMPROCEDÊNCIA. Sentença condenatória que encontra ressonância probatória nas provas carreadas aos aut…
TJPA 0817227-61.2023.8.14.0401
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO INERENTE AO TIPO LEGAL. INCIDÊNCIA DO TRÁ…