TJPA 0808237-52.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado por Alexandre Augusto de Pinho Pires em favor de Darlilson Prestes de Oliveira, contra ato do Juízo da Vara do Tribunal do Júri de Ananindeua/PA, objetivando a revogação da prisão preventiva decretada em 18/12/2024, no âmbito do processo nº…
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