TJPA 0175337-50.2016.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULO DE EMPRESA DE TRANSPORTE. DANOS MORAIS E MATERIAIS. BOLETIM DE OCORRÊNCIA COMO PROVA. LEGITIMIDADE DE PESSOA NATURAL REGISTRADA COMO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL PARA PLEITEAR DANO MORAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento à apelação da empresa ré e deu parcial…
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EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO. ART. 157, § 2º, VII, C/C ART. 14, II, DO CPB. FATO: Apelante que fazendo uso de uma arma branca, faca, exigiu que a vítima lhe entregasse seu aparelho celular, tendo esta reagido segurando…
TJPA 0040059-82.2013.8.14.0301
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agrav…
TJPA 0819689-93.2024.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. RESPONSABILIDADE POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO APÓS ALIENAÇÃO DE VEÍCULO SEM COMUNICAÇÃO AO DETRAN. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE MEDIDA SATISFATIVA CONT…
TJPA 0005133-57.2014.8.14.0037
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS. MULTA COMINATÓRIA. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CAS…