TJPA 0034817-79.2012.8.14.0301
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVASÃO DE VIA PREFERENCIAL. CULPA COMPROVADA. DANO MATERIAL E MORAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. Caso em exame 1. Cuida-se de apelação cível interposta por ROSIMERY DE SOUZA MODESTO e KAREN PRYSCILLA MODESTO DE OLIVEIRA contra sentença que julgou procedente ação indenizatória proposta por FERNANDO PANTOJA DE AGUIAR, em virtude de acidente de trânsito, condenando as rés ao pagamento…
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Ementa: DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). TERAPIA ABA. NEGATIVA TÁCITA DE COBERTURA. AUSÊNCIA DE REDE CREDENCIAD…
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