TJPA 0801613-84.2025.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS ADICIONAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que, no cumprimento de sentença, indeferiu pedido de expedição de ofícios a empresas privadas (iFood, Uber) e concessionárias (Equatorial Energia, COSANPA) para localização do executado e suspendeu a execução com base no art. 921, III, do CPC, diante da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0812127-96.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO PARCIAL ACOLHIDA. CRITÉRIOS DE CÁLCULO. INCLUSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. CORREÇÃO MONETÁR…
TJPA 0879527-05.2022.8.14.0301
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. REMOÇÃO EX OFFICIO DE SERVIDOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO. CONTROLE JURISDICIONAL DA LE…
TJPA 0813916-67.2024.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. PEDIDO EXPRESSO DE DIRECIONAMENTO EXCLUSIVO EM NOME DE ADVOGADO DETERMINADO. INOBSERVÂNCIA. NULIDADE DA INTIMAÇ…
TJPA 0801142-71.2021.8.14.0012
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO À BASE DE CANABIDIOL. AUSÊNCIA DE REGISTRO NA ANVISA. AUTORIZAÇÃO DE IMPORTAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO…