TJPA 0000713-22.2007.8.14.0015
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. SUBMISSÃO A CIRURGIA DESNECESSÁRIA. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME Apelações cíveis interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de indenização por danos morais, condenando o hospital ao pagamento de R$ 15.000,00 em razão de realização de cirurgia em membro sadio (tornozelo esquerdo) em vez do membro acometido (tornozelo direito). Autor pretende majoração da…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800715-13.2021.8.14.0097
EMENTA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA IRREGULAR POR MUNICÍPIO. FGTS DEVIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo Interno inter…
TJPA 0833380-18.2022.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0833380-18.2022.8.14.0301 JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM – PA RECORRENTE: MUNICÍPIO D…
TJPA 0807221-74.2024.8.14.0040
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA IRREGULAR. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. DIREITO AO FGTS. RECONHECIMENTO DE NULIDADE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. RECURSO DESPROVIDO. I. CA…
TJPA 0800280-46.2022.8.14.0051
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. REVALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REDUÇÃO DA PENA-BASE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cri…