TJPA 0800127-89.2021.8.14.0037
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta por réus condenados pela prática do crime de furto qualificado (art. 155, §1º e §4º, I e IV, do Código Penal), consistente na subtração de produtos diversos da Farmácia Ultra Mais, mediante arrombamento, com concurso de agentes. A sentença reconheceu a prática delitiva e fixou penas restritivas de…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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APELAÇÕES PENAIS – ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES TENTADO – ARTIGO 157, §2º, I (REDAÇÃO ANTERIOR À LEI Nº 13.654/2018) E ART. 14, II, DO CPB. 1) RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA EXTINÇÃO DA…
TJPA 0010739-52.2018.8.14.0061
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO INEXISTENTE. TENTATIVA DE REVISÃO DA DECISÃO PELA VIA ESTREITA DOS ACLARATÓRIOS. DESCABIMENTO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃ…
TJPA 0808496-30.2021.8.14.0051
APELAÇÃO PENAL – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – PRELIMINAR DE CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE – VIA INADEQUADA – ANÁLISE PREJUDICADA - REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE PARA O MÍN…
TJPA 0031807-55.2015.8.14.0096
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO EXISTENTE. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. ARTIGO 85, § 11, DO CPC. ATENDIDOS OS CRITÉRIOS JURISPRUDENCIAIS DO STJ. APRECIAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART…