TJPA 0846018-88.2019.8.14.0301
PROCESSUALPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0846018-88.2019.8.14.0301 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS APELADO: EMPRESA DE PRATICAGEM DO RIO PARA E PORTOS DA REGIAO S/S LTDA RELATORA: DESª. GLEIDE PEREIRA DE MOURA APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – SERVIÇOS DE PRATICAGEM – DUPLICATA SEM ACEITE – PRESTAÇÃO EFETIVA DO SERVIÇO –…
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TJPA 0810550-93.2019.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTES. COBRANÇA. PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. NECESSIDADE. EFICÁCIA. OBSTADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A prévia in…
TJPA 0015623-30.2017.8.14.0039
EMENTA. AÇÃO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA EXECUÇÃO, EXTINGUINDO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 485, I. PEDIDO DE CONVERSÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO E…
TJPA 0800265-64.2018.8.14.0133
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANO AMBIENTAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO POR LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO INDIVIDUAL. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. 1. O ajuizamento de Ação C…