TJPA 0800235-73.2021.8.14.0052
CIVILEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. ALEGAÇÃO DE CONTRATO VERBAL. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER PROVA DE QUE O CONTRATO TENHA SIDO ENTABULADO. REGRA DO 373, I, DO CPC/15 INOBSERVADA. NÃO ESTAMOS DIANTE DE VERBA HONORÁRIA DEVIDA EM RAZÃO DE…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0016595-29.2013.8.14.0301
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. ÔNUS DA PROVA. EXIBIÇÃO DE CONTRATOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Embargos de d…
TJPA 0009138-87.2006.8.14.0301
EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPORTAGEM JORNALÍSTICA. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. ÔNUS DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo i…
TJPA 0002212-58.2013.8.14.0006
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. RESCISÃO POR CULPA DA VENDEDORA. RESTITUIÇÃO INTEGRAL, COMISSÃO DE CORRETAGEM E DANOS MORAIS. JUROS…
TJPA 0007674-18.2018.8.14.0039
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE BELÉM AGRAVO INTERNO Nº 0007674-18.2018.8.14.0039 AGRAVANTE: SERASA S/A AGRAVADO: FLORAPLAC MDF LTDA RELATORA: Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO Ementa: Direito civil e p…