TJPA 0009138-87.2006.8.14.0301
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPORTAGEM JORNALÍSTICA. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. ÔNUS DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a apelação em ação de indenização por danos morais, ajuizada em razão de reportagem jornalística veiculada em revista de circulação nacional, supostamente ofensiva à honra do autor. II. Questão em discussão 2. Há…
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